Direito sucessório

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O Escritório CANUTO & GUIMARÃES Advocacia e Consultoria Jurídica conta com profissionais especialistas em suas diversas áreas de atuação.

O Direito Sucessório trata da transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte, garantindo que seus bens, direitos e dívidas sejam distribuídos entre os herdeiros de forma justa e legal. Ele é baseado no Código Civil e pode seguir a vontade do falecido (por meio de testamento) ou as normas previstas em lei (sucessão legítima).

O processo de inventário é essencial para organizar a divisão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Seja judicial ou extrajudicial, ele envolve diversas questões legais e burocráticas que exigem o suporte de um advogado especializado em inventário.

O que faz um advogado especialista em inventário?

Abertura do inventário: Orienta e inicia o processo dentro do prazo legal, evitando multas ou complicações.
Administração do espólio: Auxilia o inventariante na gestão dos bens, direitos e dívidas do falecido.
Levantamento de bens e dívidas: Garante que todos os bens sejam identificados e as dívidas sejam devidamente quitadas ou negociadas.
Cálculo de impostos: Cuida do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e outras obrigações tributárias.
Resolução de conflitos: Media possíveis divergências entre herdeiros, buscando acordos que agilizem o processo.
Formalização da partilha: Redige o plano de divisão dos bens e acompanha sua homologação pelo juiz ou cartório.

O prazo para abrir o inventário é de 60 dias após o falecimento, e o acompanhamento de um advogado é obrigatório.

Com o apoio de um profissional, o processo torna-se mais ágil e seguro, garantindo o cumprimento das normas e os direitos de todos os envolvidos.

Principais ações e procedimentos envolvendo direito sucessório

O QUE É INVENTÁRIO E PARA QUE SERVE?

O inventário é um procedimento para organizar os bens de uma pessoa falecida. Ele lista todos os ativos, como imóveis, veículos e investimentos, além das dívidas a serem pagas. Além disso, o inventário também serve para garantir a divisão justa dos bens entre herdeiros.
O inventário é essencial para evitar conflitos familiares no futuro. Ele proporciona tranquilidade aos envolvidos ao definir claramente a partilha dos bens conforme a lei.

Para que não haja multa a abertura do inventário deve ser feita em até 60 dias, após o óbito. Inúmeras são as dúvidas que chegam, e para te auxiliar separei, logo a baixo, algumas das perguntas mais frequentes.

DEMAIS PERGUNTAS FREQUENTES:

QUEM PODE FAZER O INVENTÁRIO?

Contudo, qualquer um dentre os indivíduos que possuem legitimidade para requerer o inventário podem solicitar a sua abertura, dentre eles o cônjuge, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou do legatário, o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança entre outros.

QUANDO FAZER A ABERTURA DO INVENTÁRIO?

A depender da situação, o inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. Em qualquer um desses casos, o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias e seu atraso é sujeito a multas a serem definidas pelo estado no qual ocorre.

QUAL MODALIDADE DE INVENTÁRIO ESCOLHER?

Vou te apresentar ideias para viabilizar o seu processo de inventário:

Um advogado experiente pode apresentar algumas estratégias para viabilizar o processo, entre elas, o parcelamento dos honorários advocatícios que incidem sob o valor dos bens, parcelamento das custas judiciais e liberação para venda de imóveis para pagamento das custas.

E SE EU NÃO TIVER DINHEIRO PARA PAGAR O INVENTÁRIO?

Conteúdo da alternância

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O QUE PODE DAR ERRADO COM O INVENTÁRIO?

Um inventario mal realizado poderá trazer as prejuízo as parte, como custos adicionais, atrasos, custo indevido, pendências e até mesmo litígios entre os herdeiros (disputas na justiça). Entre os problemas mais comuns estão a impossibilidade de venda do imóvel, necessidade de retificações na escritura ou exigências cartorárias no momento do registro e erros nos cálculos impostos, com multas e execuções fiscais, por isso é crucial contar com um advogado especializado e bem qualificado para evitar complicações desnecessárias.

Além disso, a ausência de um assessoramento jurídico adequado pode levar a família a ignorar algumas complexidades legais envolvidas, o que pode resultar em decisões inadequadas que afetam negativamente os interesses dos herdeiros.

Fique à vontade para conversar com um advogado especialista em sucessões, que atua em todos o Brasil, à qual oferecerá à você as melhores soluções!

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Nosso escritório lhe atenderá da melhor forma. Para facilitar o seu atendimento, nosso primeiro encontro personalizado pode ser feito por videoconferência ou presencialmente em toda a região de Goiânia, Anápolis e proximidades.

Lembrando que abrangemos atendimentos em todo o território nacional e internacional.

Profissionais impares, graças aos advogados consegui uma economia de 7mil nas custas de cartório. Obrigado Dr.

Jefersson Matias

contador

Estava preocupada em relação ao inventario do meu pai, pois eu moro em Minas e os bens estava em SP. Porém os doutores são excelentes e deu tudo certo e rápido.

Laurieni

Obrigado Dr. pelo excelente atendimento e compromisso com minha familia.

Ana Cassia

empresaria

Graças ao Dr. eu obtive êxito em meu inventario judicial. Obrigado pela compreensão e comprometimento comigo. Valeu a pena cada centavos pagos.

Rubens Castro

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Nosso atendimento e ágil e garantes resposta rápidas e eficientes, atendendo prontamente às necessidades legais dos casos de nossos clientes.

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Contamos com equipe habilidosa, focada em conduzir o processo de maneira rápida e empática, mantendo-o informado e esclarecendo suas dúvidas ao longo do caminho.

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Referencia em medições familiares, tornando conflitos delicados fáceis de serem resolvidos.